Deliberação 1427/2005. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 26 de Setembro de 2005:
Dr. Rogério Paulo da Costa Martins, juiz desembargador da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul desde 5 de Abril de 2003, na situação de além do quadro a partir de 15 de Maio de 2005 - dada por finda essa situação, em 7 de Julho de 2005, retomando o seu lugar no quadro de juízes da referida Secção e Tribunal.
14 de Outubro de 2005. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.