Despacho 22 472/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 4 de Outubro de 2005 e obtida a anuência do inspector-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social:

Licenciado Delfim Lourenço Cabral Mendes, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Trabalho, do Ministério do Trabalho e da Segurança Social - transferido, com idêntica categoria, para o quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, com efeitos a 17 de Outubro de 2005, considerando-se exonerado do lugar de origem a partir daquela data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Outubro de 2005. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Gouveia.