Declaração 227/2005 (2.ª série):
Dr. Abel Sequeira da Silva Teixeira, técnico superior assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos - reduzido à lista de classificação final do concurso interno de acesso geral para a categoria de assessor principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde, por não ter comparecido para aceitação do lugar, no prazo legal, nos termos da alínea b) do artigo 42.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, ficando assim sem efeito a nomeação constante do despacho (extracto) n.º 4526/2005 (2.ª série) - AP, publicado no apêndice n.º 101, ao Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 25 de Julho de 2005.
15 de Setembro de 2005. - Pela Chefe de Repartição, a Chefe de Secção, Sofia Serra.
