Nomeia os representantes do Estado Português no Conselho do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia.

Despacho 15669/2008

Por ocasião da XXI Cimeira Luso-Espanhola, realizada em Évora, em 18 e 19 de Novembro de 2005, os dois Governos de Portugal e Espanha acordaram na criação de uma instituição internacional de investigação e desenvolvimento no domínio das nanotecnologias e nanociências, sedeada em Portugal e gerida conjuntamente pelos dois países.

Na XXII Cimeira Ibérica realizada em Badajoz, em 24 e 25 de Novembro de 2006, a República Portuguesa e o Reino de Espanha assinaram os Estatutos que deram corpo ao Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL).

Os Estatutos do INL foram aprovados em Portugal pela Resolução da Assembleia da República n.º 59/2007, de 22 de Novembro, e pelo Decreto do Presidente da República n.º 125/2007, de 22 de Novembro, tendo entrado em vigor no dia 26 de Dezembro de 2007, como formalmente indicado no Aviso 17/2008, de 25 de Janeiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em face do exposto e nos termos do artigo 11.º dos Estatutos, nomeio como representantes do Estado Português no Conselho do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia:

Prof. Luís Magalhães;

Prof. João Sentieiro;

Dr.ª Carolina Rego Costa.

26 de Maio de 2008. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-25 - Aviso 17/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público terem sido recebidas notas, em 18 de Outubro e em 26 de Novembro de 2007, pela Embaixada de Portugal em Madrid e pela Embaixada de Espanha em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Estatuto do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Badajoz, em 25 de Novembro de 2006.