Rectificação 1753/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 14 de Outubro de 2004, a p. 15 172, o despacho 21 116/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Prof. Doutor Joaquim José Coelho Sousa Ribeiro, professor associado da Faculdade de Direito desta Universidade" deve ler-se "Prof. Doutor Joaquim José Coelho Sousa Ribeiro, professor auxiliar da Faculdade de Direito desta Universidade." (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Setembro de 2005. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.