Aviso 9301/2005 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, autorizado por despacho do director da Biblioteca Nacional de 15 de Junho 2005, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso para:

Categoria e carreira - técnico profissional principal da carreira técnico-profissional;

Área funcional - secretariado, apoio técnico e utilização de equipamento de informática;

Conteúdo funcional - de acordo com o mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, e para o exercício próprio das atribuições referidas nas alíneas b) e d) do n.º 4 do artigo 9.º, no que se refere à Divisão de Preservação e Conservação, um lugar, e nas alíneas a), b), c) e e) do n.º 4 do artigo 10.º, da Divisão de Serviços Especiais, dois lugares, ambas da Lei Orgânica da Biblioteca Nacional, Decreto-Lei 89/97, de 19 de Abril;

Serviço e local de prestação de trabalho - Biblioteca Nacional, Campo Grande, 83, Lisboa;

Tipo de concurso - interno de acesso geral;

Número de lugares a preencher - três;

Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o seu preenchimento.

2 - Composição do júri do concurso:

Presidente - Dr.ª Maria Fernanda Casaca Ferreira, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Dr.ª Teresa de Nóbrega Senão Estevéns Lança Ruivo, chefe de divisão que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Maria José Ferreira Romão, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes:

Dr.ª Ana Cristina Baptista Moreira de Almeida, assessora de BD.

Dr.ª Elisa Maria Gaudêncio Soares, assessora de BD.

3 - Métodos de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular.

4 - A avaliação curricular será efectuada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6 - Sistema de classificação final - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida na avaliação curricular, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme determina o artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.1 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência estabelecidos nos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso.

7.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser dirigidos ao director da Biblioteca Nacional, podendo ser entregues pessoalmente na Repartição de Pessoal, Campo Grande, 83, em Lisboa, ou remetidos pelo correio, sob registo com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para a mesma morada, 1749-081 Lisboa, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

e) Outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou poder constituir motivo de preferência legal;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais e especiais para o provimento em funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

g) Referência ao concurso a que se candidata.

7.3 - Os requerimentos de admissão devem vir acompanhados dos seguintes documentos:

a) Currículo profissional detalhado, datado e devidamente assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, seminários, encontros, jornadas, palestras, conferências e estágios, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras);

b) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço/avaliação de desempenho, reportada aos anos relevantes para efeitos de promoção;

Para os candidatos que não tenham sido avaliados de acordo com o SIADAP, terá lugar a adequada ponderação do currículo profissional, nos termos do artigo 18.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, pelo que deverá ser formalizado mediante requerimento, neste caso, dirigido ao júri do concurso, no momento da apresentação da candidatura;

c) Fotocópia do certificado comprovativo das habilitações literárias;

d) Fotocópia dos documentos comprovativos da formação profissional;

e) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou poder constituir motivo de preferência legal;

f) Fotocópia do bilhete de identidade.

7.4 - Os requerimentos de candidatura ainda devem ser acompanhados de declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a descrição das tarefas e funções efectivamente exercidas pelo candidato e período de tempo pelo qual as exerce.

7.5 - Nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, são excluídos os candidatos que não entregarem, juntamente com o requerimento, os documentos de admissão exigidos no presente aviso.

8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, bem como de solicitar aos serviços a que os candidatos pertencem os elementos considerados necessários, designadamente os seus processos individuais, de harmonia como disposto no artigo 14.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou do não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos - artigo 47.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - A relação de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas na Biblioteca Nacional, Campo Grande, 83, Lisboa.

11 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 - O presente aviso será registado na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril.

11 de Outubro de 2005. - Pelo Director de Serviços de Administração Geral, a Chefe de Repartição, Ana Silva.