Despacho (extracto) n.º 22 068/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Outubro de 2005:

Licenciada Maria Manuela Preto Garcia, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança - nomeada definitivamente, precedendo concurso interno de acesso misto, na categoria de consultor jurídico de 1.ª classe, da carreira de consultor jurídico, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a que corresponde o escalão 1, índice 460, com efeitos a partir da data da aceitação do lugar. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Outubro de 2005. - O Secretário-Geral, João I. Simões de Almeida.