Despacho 21 967/2005 (2.ª série). - Lista n.º 37/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 22 de Setembro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratato de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Marinelva Almeida Gonçalves ... 19-9-62
Lucia Maria Junqueira de Castro ... 25-6-51
Maria de Fatima de Brito ... 13-8-58
Paulo Sérgio Martins Motta ... 28-5-52
Marly Machado Tombezi Moreira ... 20-3-63
Paulo Gomes Vieira ... 8-3-68
Marli Fernanda de Carvalho Freitas ... 6-6-71
Andrielli Bittencourt de Oliveira Freitas ... 27-10-82
Elaine Cristina Gomes Prado ... 20-12-82
Manoel de Oliveira da Silva Junior ... 24-9-76
3 de Outubro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.