Rectificação 1737/2005. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2005, o aviso 1498/2005, rectifica-se que onde se lê:

"8.1 - Prática de actos de matrícula e inscrição fora de prazo:

... Em euros

Nos primeiros oito dias a seguir ao último dia do prazo ... 15

Nos dias subsequentes até 15 dias ... 50"

deve ler-se:

"8.1 - Prática de actos de matrícula e inscrição fora de prazo, por dia:

... Em euros ... Nos primeiros oito dias a seguir ao último dia do prazo ... 15

Nos dias subsequentes até 15 dias ... 50"

7 de Outubro de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento.