Rectificação 1737/2005. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2005, o aviso 1498/2005, rectifica-se que onde se lê:
"8.1 - Prática de actos de matrícula e inscrição fora de prazo:
... Em euros
Nos primeiros oito dias a seguir ao último dia do prazo ... 15
Nos dias subsequentes até 15 dias ... 50"
deve ler-se:
"8.1 - Prática de actos de matrícula e inscrição fora de prazo, por dia:
... Em euros ... Nos primeiros oito dias a seguir ao último dia do prazo ... 15
Nos dias subsequentes até 15 dias ... 50"
7 de Outubro de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento.