Despacho (extracto) n.º 21 938/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 27 de Maio de 2005:

Álvaro José Moita de Oliveira - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado, a 20%, no Instituto Superior Técnico, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 27 de Maio e até 14 de Setembro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80. de 16 de Julho.

A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, por unanimidade, em 25 de Maio de 2005, a proposta respeitante à contratação do engenheiro Álvaro José Moita de Oliveira como professor auxiliar convidado a 20%. A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelo professor catedrático Doutor Carlos António Pancada Guedes Soares e pelos professores auxiliares Doutores Yordan Ivanov Garbatov, José Manuel Antunes Gordo e Nuno Miguel Magalhães Duque da Fonseca, todos deste Instituto.

Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro Álvaro José Moita de Oliveira preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.

25 de Maio de 2005. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.

1 de Setembro de 2005. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.