Despacho 21799/2005, de 18 de Outubro
Despacho 21 799/2005 (2.ª série). - Com a cessação de funções do conselheiro presidente, igualmente cessam funções todos os membros do Gabinete.
Tornando-se necessário assegurar a continuidade de funcionamento do Gabinete, determino que todos os seus membros continuem em funções até à posse do novo presidente.
6 de Outubro de 2005. - O Presidente, em exercício, Ernesto Cunha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2345620.dre.pdf .
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