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Aviso 7045/2005, de 18 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 7045/2005 (2.ª série) - AP. - Orlando Fernandes de Carvalho Mendes, presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, torna público que, em sessão ordinária realizada em 23 do corrente, a Assembleia Municipal de Santa Comba Dão aprovou o aditamento VI da tabela de taxas e licenças que a seguir se transcreve na íntegra e que entrará em vigor no 15.º dia seguinte à sua publicação no Diário da República:

Aditamento VI da tabela de taxas e licenças

CAPÍTULO XIX

Novas competências da autarquia - Taxas

...

Artigo 40.º

Em euros

Taxa devida pela emissão de pareceres e afins de diversas entidades, sobre o valor cobrado ... 2,50

26 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Orlando Fernandes de Carvalho Mendes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2345468.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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