Aviso 7037/2005 (2.ª série) - AP. - Faz-se saber que, em processo disciplinar instaurado contra o funcionário Manuel Teixeira Frutuoso, número mecanográfico 6476, com a categoria de carregador, foi formulada a correspondente acusação.

O arguido poderá consultar o processo disciplinar no Gabinete Jurídico da Polícia Municipal do Porto, sito no Bairro da Rainha D. Leonor, Rua 13, 13, no horário normal de expediente, pessoalmente ou por advogado legalmente constituído.

O arguido pode apresentar defesa escrita, no prazo de 30 dias contados da data de publicação do presente aviso.

A falta injustificada de resposta do arguido no prazo estabelecido considerar-se-á como decurso do prazo e efectiva audiência do mesmo.

8 de Agosto de 2005. - A Instrutora, Maria da Graça Ambrósio.