Aviso 7021/2005 (2.ª série) - AP. - José Maria Prazeres Pós de Mina, presidente da Câmara Municipal de Moura, torna público que esta Câmara, em reunião ordinária de 31 de Agosto de 2005, deliberou:
Para efeitos da elaboração do plano de pormenor para a UP 2 de Safara, seja fixado um novo prazo máximo de 12 meses, contados a partir do final do período reservado para a divulgação e apresentação de sugestões e informações.
Avisam-se todos os cidadãos interessados, bem como todas as entidades defensoras de interesses que pelo plano de pormenor possam vir a ser afectados, que o mesmo se encontra em fase de prévia audição pública pelo período de 30 dias, contados após a data de publicação do presente aviso, em observância do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões a considerar no âmbito do respectivo processo de elaboração deverão ser dirigidas, por escrito, à Câmara Municipal de Moura, a entregar no edifício dos Paços do Município, sito na Praça de Sacadura Cabral, 7860-207 Moura, ou a enviar por carta registada com aviso de recepção para aquela morada.
Para constar e para os devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser também afixados nos lugares públicos do costume, sendo ainda publicado nos jornais A Planície, Diário do Alentejo, Diário de Notícias e no Boletim Municipal.
13 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós de Mina.
