Aviso 7007/2005 (2.ª série) - AP. - Em 29 de Junho de 2005 a Câmara Municipal de Lisboa deliberou, através da proposta n.º 288/CM/2005, proceder à elaboração do Plano de Pormenor do Núcleo da Estrada da Torre, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos.
A área de intervenção deste Plano, com cerca de 7,9 ha, é delimitada a norte pela futura Rua 10 (a eixo), da rede viária geral do Plano de Urbanização; a sul pelo Colégio São João de Brito e Largo da República da Turquia; a nascente pela Rua H2 (a eixo), da rede viária geral do Plano de Urbanização; a poente pela Alameda das Linhas de Torres e futuro eixo rodoviário fundamental Norte-Sul.
Nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá por um período de 30 dias úteis, a iniciar 10 dias após a presente publicação, o processo de audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados pela Câmara Municipal de Lisboa, nos seguintes locais:
Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL) - Picoas Plaza, Rua de Viriato, 13 a 17;
Gabinete de Relações Públicas da Direcção Municipal de Planeamento Urbano, edifício da CML, Campo Grande, 25, 3.º, E;
Junta de Freguesia do Lumiar, Estrada da Torre, 19.
Poderão ser apresentadas observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando para o efeito o impresso próprio, que pode ser obtido nos locais acima referidos.
Com o sentido de incentivar a participação neste processo foi criada uma página específica no site de urbanismo da CML (http://ulisses.cmlisboa.pt), na Secção Planeamento Urbano - Plano de Pormenor do Núcleo da Estrada da Torre, através da qual os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados, bem como descarregar o impresso para a formulação das sugestões, ou contactar a equipa do Plano, através do e-mail dpugcmlisboa.pt.
10 de Agosto de 2005. - A Vereadora do Planeamento Urbano, Eduarda Napoleão.
(ver documento original)
