Despacho 21646/2005, de 17 de Outubro
Despacho 21 646/2005 (2.ª série). - Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 28 de Setembro de 2005, foi dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Maria Helena Catarino Petiz, chefe de divisão de Protocolo da Assembleia da República, ao abrigo do artigo 41.º, n.º 4, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, com efeitos desde 1 de Outubro de 2005.
4 de Outubro de 2005. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2345255.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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