Despacho 21 522/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e na alínea a) do n.º 1 do despacho 21 342/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Outubro de 2004, subdelego no Prof. Doutor José Viriato Eiras Capela, presidente da comissão coordenadora de estágios, a competência para a coordenação do processo de organização e funcionamento dos estágios integrados das licenciaturas em Ensino.

2 - A presente subdelegação de competências produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados na matéria agora subdelegada.

26 de Setembro de 2005. - O Vice-Presidente do Conselho Académico, Cândido Manuel Varela de Freitas.