Rectificação 1702/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 13 de Setembro de 2005, o despacho (extracto) n.º 19 762/2005, rectifica-se que onde se lê "celebrado contrato administrativo de provimento" deve ler-se "celebrado contrato de prestação eventual de serviço", respeitante à contratação de Sara Alexandra Matos de Santos para exercer funções como monitora. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Setembro de 2005. - A Chefe de Divisão, Isabel Aguiar.