Deliberação 1338/2005. - A firma GlaxoSmithKline Consumer Healthcare, Produtos para a Saúde e Higiene, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Antigrippine Sinus, Comprimido revestido por película a 500 mg+30 mg, concedida em 7 de Janeiro de 2005, consubstanciada na autorização com os registos n.os 5304886, 5304985 e 5305081, requereu ao INFARMED a revogação das mesmas, conforme ofício de 26 de Agosto de 2005.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM do medicamento supramencionado e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
1 de Setembro de 2005. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.