Despacho 21 427/2005 (2.ª série). - Tendo em conta as mudanças recentemente operadas na estrutura dirigente dos serviços do Ministério da Saúde directamente envolvidos no procedimento do concurso n.º 1/2004, para a celebração do contrato de prestação de serviços do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde, em regime de parceria público-privada, concurso esse que se encontra na fase de negociação com o concorrente para o efeito seleccionado;

Considerando que esta fase pressupõe que a comissão de avaliação de propostas, que realiza e conduz a negociação, seja dotada das competências técnicas e institucionais adequadas, em especial de representantes ligados às entidades vocacionadas para assegurar a gestão e acompanhamento do contrato e a integração do Centro, enquanto inovador serviço de atendimento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde:

Nestes termos, determino a alteração da comissão de avaliação de propostas do concurso n.º 1/2004 para a celebração do contrato de prestação de serviços do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde, em regime de parceria público-privada, nomeada pelo despacho 10 238/2004, e alterada pelo despacho 28/2005, que passará a ter a seguinte composição:

Manuel Ferreira Teixeira, presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, na qualidade de presidente;

Francisco George, director-geral da Saúde, na qualidade de vogal efectivo que substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos;

Nuno Pedroso, adjunto do encarregado de missão da Estrutura de Missão Parcerias. Saúde, na qualidade de vogal efectivo;

Filomena Parra, subdirectora-geral da Saúde, na qualidade de vogal suplente;

Pedro Fernandes, adjunto do encarregado de missão da Estrutura de Missão Parcerias. Saúde, na qualidade de vogal suplente.

16 de Setembro de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.