Despacho 21389/2005, de 12 de Outubro
Despacho 21 389/2005 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Setembro de 2005 do presidente do grupo parlamentar do Partido Comunista Português:
Valdemar Lopes dos Santos, José Augusto Esteves, Raimundo do Céu Cabral e Maria da Conceição Morais Matias - nomeados, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de consultores do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005.
27 de Setembro de 2005. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2344520.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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