Aviso 6886/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor para a UP 4 da Amareleja. - José Maria Prazeres Pós de Mina, presidente da Câmara Municipal de Moura, torna público que esta Câmara, em reunião ordinária de 31 de Agosto de 2005, deliberou, para efeitos da elaboração do Plano de Pormenor para a UP 4 da Amareleja, que seja fixado um novo prazo máximo de 12 meses contados a partir do final do período reservado para a divulgação, apresentação de sugestões e informações.
Avisam-se todos os cidadãos interessados, bem como todas as entidades defensoras de interesses que pelo Plano de Pormenor possam vir a ser afectadas, que o mesmo se encontra em fase de prévia audição pública pelo período de 30 dias contados após a data de publicação do presente aviso, em observância do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
A formulação de sugestões bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões a considerar no âmbito do respectivo processo de elaboração deverão ser dirigidas, por escrito, à Câmara Municipal de Moura, a entregar no edifício dos Paços do Município, sito na Praça de Sacadura Cabral, 7860-207 Moura, ou a enviar por carta registada com aviso de recepção para aquela morada.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser também afixados nos lugares públicos do costume, sendo ainda publicados nos jornais A Planície, Diário do Alentejo e Diário de Notícias e no Boletim Municipal.
13 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós de Mina.
