Ano económico de 2007 - Conta provisória de Janeiro a Março de 2008 (artigo 81.º da Lei 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei 48/2004, de 24 de Agosto):
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Declaração 200/2008, de 28 de Maio
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 102, de 28.05.2008, Pág. 23722
- Data: 2008-05-28
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Sumário
Conta provisória de Janeiro a Março de 2008, do ano económico de 2007.
Texto do documento
Anexos
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- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/234432.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2001-08-20 -
Lei
91/2001 -
Assembleia da República
Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.
-
2004-08-24 -
Lei
48/2004 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental), republicada em anexo.
Aviso
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