Aviso 6785/2005 (2.ª série) - AP. - Verifica-se no edital 459/2005, publicado no apêndice n.º 107 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 3 de Agosto de 2005, onde se tornou público o regulamento para atribuição do direito à propriedade de fogos integrados no edifício Rainha Santa Isabel - Habitação Social a Custos Controlados, que por correcção se torna necessário o aviso com o anexo em falta: mapa de classificação.
6 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Ricardo Aires.
ANEXO
Mapa de classificação
Pontos ... Coeficiente
1 - Falta de habilitação e condições de habitabilidade da residência actual:
1.1 - Tipo de alojamento:
Falta de habitação ou alojamento em construção abarracada ... 24 ... 2
Em prédio ou moradia ... 1 ... 2
1.2 - Títulos de ocupação:
Locação ... 0 ... -
Locação e com hóspedes ... 2 ... 2
Ocupação precária ... 10 ... 2
Habitação de função, alojamento de porteiro ou similar ... 10 ... 2
Sublocação ... 20 ... 2
Coabitação com a família ... 20 ... 2
1.3 - Índice de ocupação:
i. o. = Número de pessoas/número de quarto ... - ... -
1.4 - Condições higiénicos de habitação:
Sem esgoto ... 3 ... 2
Sem água ... 3 ... 2
Sem retrete ... 3 ... 2
Sem banheira ou chuveiro ... 2 ... 2
Sem electricidade ... 1 ... 2
1.5 - Localização da habitação actual:
Sem equipamento de transporte ... 3 ... 1
Sem equipamento escolar primário ... 3 ... 1
Sem equipamento escolar secundário ... 3 ... 1
Sem equipamento comercial ... 3 ... 1
Sem equipamento médico-sanitário ... 3 ... 1
1.6 - Tempo de residência no concelho:
Menos de um ano ... 0 ... -
De um a cinco anos ... 6 ... 1
Mais de cinco anos ... 15 ... 1
1.7 - Área de influência do núcleo habitacional:
No concelho ... 25 ... 1
Outros concelhos dentro da área ... 10 ... 1
Outros concelhos fora da área ... 0 ... 1
2 - Situação do agregado familiar:
2.1 - Tempo de constituição da família:
Menos de cinco anos ... 3 ... 3
De cinco a dez anos ... 2 ... 3
Mais de dez anos ... 1 ... 3
2.2 - Grupos etários do concorrente:
Menos de 36 anos ... 5 ... 3
De 36 a 45 anos ... 1 ... 3
Mais de 45 anos ... 3 ... 3
2.3 - Filhos residentes:
Por cada filho ... 1 ... 2
2.4 - Ascendentes residentes:
Ascendentes residentes a cargo do concorrente ... 1 ... 2
3 - Rendimento do agregado familiar:
3.1 - Rendimento mensal (ver nota *), por cabeça, do agregado familiar em percentagem do salário mínimo nacional:
De menos de 12,5% ... 10 ... 3
De 12,5% a 20% ... 9 ... 3
De 20% a 30% ... 8 ... 3
De 30% a 40% ... 6 ... 3
De 40% a 55% ... 4 ... 3
De 55% a 75% ... 2 ... 3
De 75% a 100% ... 1 ... 3
Mais de 100% ... 0 ... -
3.2 - Relação renda/rendimento do alojamento actual:
Menos de 14% ... 0 ... -
De 14% a 20% ... 1 ... 2
De 20% a 30% ... 2 ... 2
Mais de 30% ... 5 ... 2
4 - Localização do emprego:
4.1 - Do concorrente:
Sem transporte público directo para o trabalho ... 3 ... 1
Com residência fora do concelho de trabalho ... 3 ... 1
Duração de transporte para o trabalho superior a 45 minutos (um percurso) ... 3 ... 1
4.2 - Do cônjuge (ver nota **):
Sem transporte público directo para o trabalho ... 3 ... 1
Com residência fora do concelho de trabalho ... 3 ... 1
Duração de transporte para o trabalho superior a 45 minutos (um percurso) ... 3 ... 1
5 - Situações especiais devidamente justificadas:
5.1 - Problemas de saúde com carácter permanente:
Situações de deficiência física ou mental ... 5 ... 1
(ver documento original)