Aviso 6783/2005, de 7 de Outubro
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Corpo emitente:
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
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Fonte: Diário da República n.º 193/2005, Apêndice 132/2005, Série II de 2005-10-07.
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Data:
2005-10-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 6783/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do vice-presidente, datado de 24 de Junho de 2005, foi celebrado contrato a termo certo, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 129.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, para a categoria de auxiliar, cantoneiro de limpeza, com início em 1 de Julho de 2005 e termo em 30 de Junho de 2006, com:
Bruno Manuel Pereira Sola.
Manuel Joaquim Fernandes Batista.
Maria de Fátima Monteiro.
30 de Agosto de 2005. - A Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos, Ana Rita de Almeida Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2343560.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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