Aviso 6740/2005 (2.ª série) - AP. - João Manuel Rocha da Silva, presidente da Câmara Municipal de Serpa:
Torna público, em cumprimento da deliberação do órgão executivo proferida no dia 3 de Agosto de 2005, que foi determinado proceder à abertura da discussão pública da alteração ao Plano Director Municipal de Serpa, pelo período de 44 dias úteis, decorridos que sejam 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, ao abrigo do n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a sua actual redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
Convidam-se os interessados a proceder à sua consulta, tendo em vista a recolha, por escrito, de eventuais reclamações, observações ou sugestões.
A proposta de alteração ao Plano Director Municipal de Serpa, acompanhada do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e dos demais pareceres emitidos pelas entidades consultadas encontra-se disponível nas instalações da Câmara Municipal (sector de atendimento ao público), sita na Praça da República, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente (9 horas às 16 horas e 30 minutos).
Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso no Diário da República, na imprensa nacional e regional, bem como nos locais do costume.
31 de Agosto de 2005. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha da Silva.
