Aviso 6737/2005, de 7 de Outubro
Aviso 6737/2005 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo resolutivo certo. - Faz-se público, de acordo com as especificidades constantes da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e do Código de Trabalho aprovado pela Lei 99/2003, de 23 de Agosto, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo, por um período de um ano, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, a partir de 15 de Julho de 2005, com Carlos Jorge das Neves Marques e João Carlos Portugal Cabral, para o exercício de funções correspondentes à categoria profissional de técnico de informática grau 1, nível 1, com a remuneração mensal ilíquida de 1052,97 euros, correspondente ao índice 332, escalão 1.
14 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, Eduardo Mendes de Brito.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2343513.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
-
2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2343513/aviso-6737-2005-de-7-de-outubro