Aviso 6691/2005, de 7 de Outubro
Aviso 6691/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do consagrado nos artigos 393.º e 394.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, torna-se público que cessou contrato de trabalho a termo certo, por mútuo acordo, com esta Câmara Municipal, a partir do dia 1 do mês findo, inclusive, Maria da Conceição Dias de Sousa, que se encontrava a exercer funções de cozinheira no jardim-de-infância de Joé, São Miguel, Lousada.
2 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2343459.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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