Aviso 6689/2005, de 7 de Outubro
Aviso 6689/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, torna-se público que, por despacho de 22 de Agosto do corrente ano, autorizei a renovação dos contratos de trabalho a termo certo, por mais 12 meses, a partir do próximo dia 10 de Setembro, com as seguintes trabalhadoras, para exercerem funções de limpeza de espaços educativos nos jardins-de-infância deste concelho:
Alda Maria Mendes Peixoto Correia.
Cândida de Jesus Moreira Nunes.
Inês Maria Marques Ferreira Teixeira Luís.
Lúcia Maria Pinto Fernandes Leite.
Maria Augusta Ferreira.
Sandra Cristina Nunes Meireles Martins.
23 de Agosto de 2005. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2343457.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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