Designa a licenciada Helena Isabel Lopes Dias Santana Bispo, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues, para substituir o chefe do seu Gabinete, mestre Pedro Duarte Silva nas suas ausências e impedimentos e o adjunto licenciado Pedro Miguel Magalhães Ribeiro para os substituir nas ausências e impedimentos de ambos, no âmbito das delegações de competências concedidas pelo Despacho n.º 2359/2006(2.ª série), de 30 de Janeiro.

Despacho 14437/2008

Considerando que pelo meu despacho 2359/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de Janeiro de 2006, foram delegados no chefe do meu Gabinete, mestre Pedro Duarte Silva, os poderes para a prática dos actos aí referenciados:

1) Designo a adjunta do meu Gabinete licenciada Helena Isabel Lopes Dias Santana Bispo para substituir o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos e o adjunto licenciado Pedro Miguel Magalhães Ribeiro para os substituir nas ausências e impedimentos de ambos;

2) Ficam pelo presente despacho, e desde 22 de Janeiro de 2007, ratificados todos os actos praticados no âmbito das competências abrangidas por esta delegação de competências até à data da sua publicação, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo.

15 de Maio de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):