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Despacho (extracto) n.º 6160/2005 (2.ª série) - AP. - Pelo despacho 202 do Ministro da Saúde e ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 88/2005, de 3 de Junho, do n.º 6 do artigo 56.º do Decreto-Lei 157/99, de 10 de Maio, é nomeada, em comissão de serviço a Doutora Maria de Fátima Ramos Pinto para exercer funções de directora do Centro de Saúde de Caminha, com efeitos reportados a 22 de Julho de 2005.
30 de Agosto de 2005. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-05-10 -
Decreto-Lei
157/99 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde, que são pessoas colectivas de direito público integradas no Serviço Nacional de Saúde e dotadas de autonomia técnica, administrativa e financeira e património próprio, sob a superintendência do Ministro da Saúde.
2005-06-03 -
Decreto-Lei
88/2005 -
Ministério da Saúde
Revoga o Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que cria a rede de cuidados de saúde primários, e repristina o Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde. Dispõe sobre a gestão de pessoal dirigente a exercer funções ao abrigo do Decreto-Lei n.º 60/2003.
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