Despacho 20 959/2005 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República:

Renovadas por mais três anos, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2005, as comissões de serviço que vêm exercendo os seguintes magistrados:

Licenciado Luís Filipe Ramos Bonina, procurador-geral-adjunto nos Supremos Tribunais.

Licenciado Augusto Manuel Gomes de Sousa, procurador-geral-adjunto, a exercer funções de inspector do Ministério Público.

Licenciado José Manuel de Pinho Sousa Coelho, procurador-geral-adjunto, a exercer funções de inspector do Ministério Público.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Setembro de 2005. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.