Despacho 20850/2005, de 3 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 190/2005, Série II de 2005-10-03.
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Data:
2005-10-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 20 850/2005 (2.ª série). - Implementação do conselho administrativo. - O Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, que criou as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, prevê no artigo 13.º que o conselho administrativo é o órgão deliberativo da CCDR em matéria de administração financeira e patrimonial, o qual integra o presidente, um dos vice-presidentes e o dirigente do serviço incumbido da gestão administrativa e financeira.
Neste contexto nomeio para integrarem o conselho administrativo:
a) O vice-presidente licenciado António Manuel Viana Afonso;
b) O dirigente Florival António Grazina Ramalhinho, dado ser um dos responsáveis dos serviços administrativos e financeiros da CCDRA.
O presente despacho produz efeitos a 6 de Setembro.
9 de Setembro de 2005. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2342650.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-05-23 -
Decreto-Lei
104/2003 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território e, cria as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, no âmbito do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, definindo os seus órgãos, respectivas competências e organização dos serviços, e dispõe sobre os regimes do pessoal e financeiro.
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