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Despacho 20 849/2005 (2.ª série). - Designação do vice-presidente que integra o conselho administrativo da CCDR Alentejo. - Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, designo vice-presidente o licenciado António Manuel Viana Afonso.
9 de Setembro de 2005. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-05-23 -
Decreto-Lei
104/2003 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território e, cria as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, no âmbito do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, definindo os seus órgãos, respectivas competências e organização dos serviços, e dispõe sobre os regimes do pessoal e financeiro.
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