Contrato (extracto) 1531/2005, de 30 de Setembro
Contrato (extracto) n.º 1531/2005. - Por despacho do reitor da Universidade do Algarve de 16 de Setembro de 2005:
Sara Maria Lopes Marques - autorizado o contrato a termo incerto, ao abrigo da alínea g) do artigo 143.º e do artigo 144.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, para exercer funções correspondentes a técnico superior principal, com início a 1 de Outubro de 2005, auferindo a remuneração mensal ilíquida equivalente ao índice 510 do estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública.
16 de Setembro de 2005. - A Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2342533.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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