Rectificação 1632/2005. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 14 de Setembro de 2005, a p. 13 417, rectifica-se que onde se lê "Licenciado Aristides Cunha Bouça de Castro, procurador da República no círculo judicial de Aveiro - transferido e colocado no círculo judicial de Águeda." deve ler-se "Licenciado Aristides Cunha Bouça de Castro, procurador da República no círculo judicial de Aveiro - transferido e colocado no Tribunal do Trabalho de Águeda", onde se lê, também a p. 13 417, "Licenciado João António Raposo Marques Vidal, procurador da República no círculo judicial de Águeda" deve ler-se "Licenciado João António Raposo Marques Vidal, procurador da República no Tribunal do Trabalho de Águeda", onde se lê, a p. 13 420, "Licenciado Plácido Marialva Conde de Sousa Rodrigues Fernandes" deve ler-se "Licenciado Plácido Mariano Conde de Sousa Rodrigues Fernandes", onde se lê, também a p. 13 420, "Licenciado António Miguel Fernandes Madureira, procurador-adjunto na comarca de Lagos" deve ler-se "Licenciado António Miguel Fernandes Madureira, procurador-adjunto na comarca de Mirandela." e onde se lê, a p. 13 421, "Licenciada Elsa Maria Bessa Pereira" deve-se ler-se "Licenciada Elisa Maria Bessa Pereira".

19 de Setembro de 2005. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.