Despacho 20 644/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências no comandante, em regime de substituição, da EPST, TCOR INF José da Silva Ferreira Loureiro. - 1 - No uso da autorização que me é conferida pelo n.º 3 do despacho 17 953/2005, de 22 de Julho, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de Agosto de 2005, com referência ao n.º 5 do despacho 21 005/2003, de 13 de Outubro, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 2003, subdelego no comandante, em regime de substituição, da EPST, TCOR INF José da Silva Ferreira Loureiro, a competência para a prática dos seguintes actos:
a) Autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até Euro 12 500;
b) Conceder a credenciação nacional, no grau "confidencial", ao pessoal sob o seu comando.
2 - Autorizo a subdelegação de competências referidas no n.º 1, alínea a), no 2.º comandante.
3 - Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Março de 2005, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.
1 de Setembro de 2005. - O Comandante, Eduardo Augusto Carneiro Teixeira, tenente-general.