Deliberação 1288/2005. - Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea e) do artigo 14.º do Decreto Regulamentar 13/93, de 5 de Maio, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) delibera o seguinte:
1 - É nomeado representante do INFARMED na Comissão de Planeamento da Saúde de Emergência prevista no artigo 14.º do Decreto Regulamentar 13/93, de 5 de Maio, o vice-presidente do conselho de administração, Prof. Doutor Hélder Mota Filipe.
2 - Nas suas ausências ou impedimentos, o mencionado representante será substituído pelo Dr. Luís Meirinho Soares, director do Departamento de Microbiologia da Direcção de Comprovação de Qualidade deste Instituto.
3 - Proceda-se às necessárias comunicações.
8 de Setembro de 2005. - O Conselho de Administração: Vasco A. J. Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.