Despacho 13096/2008, de 9 de Maio
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 90, de 09.05.2008, Pág. 20893
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Data:
2008-05-09
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Revoga a alínea a) do ponto 9 do Despacho Conjunto nº 268/97 de 26 de Junho publicado no D.R. II Série, nº 195, de 25 de Agosto, tem em vista promover a expansão da educação pré-escolar e o correspondente alargamento da rede nacional, visando superar situações irregulares.
Despacho 13096/2008
Considerando a necessidade de promover a expansão da educação pré-escolar e o correspondente alargamento da rede nacional, visando superar situações irregulares e tendo subjacente a salvaguarda dos dispositivos e normas atinentes à segurança e à qualidade educativa,
Nestes termos, determina-se:
1 - É revogada a alínea a) do ponto 9 do
Despacho conjunto 268/97, de 26 de Junho, publicado no Diário da República, II, n.º 195, de 25.8.1997.
11 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/05/09/plain-234187.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/234187.dre.pdf .
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