Deliberação 1282/2005. - Por deliberação do conselho superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 11 de Julho de 2005:
Dr.ª Maria da Luz de Jesus Rodrigues de Gouveia, juíza de direito, em exercício de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel - destacada para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2005. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Agosto de 2005. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.