Despacho 20 399/2005 (2.ª série). - No uso da faculdade conferida pelos n.os 4 do despacho 17 514/2001 e 2 do despacho 3621/2002, ambos do director do Centro Nacional de Pensões, publicados, respectivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.os 193, de 21 de Agosto de 2001, e 40, de 16 de Fevereiro de 2002, subdelego:

1 - Nos chefes de equipa, em regime de substituição, Deolinda Maria Oliveira Pedroso Lima Santos e José Júlio Piedade Bengala os poderes para despachar os pedidos de concessão de prestações de segurança social requeridas ao Centro Nacional de Pensões que se insiram na área de actuação desta Unidade.

2 - Nos chefes de equipa acima indicados:

2.1 - Os poderes a que se referem os n.os 1.2 e 1.6 do despacho 3621/2002 relativamente ao pessoal da respectiva unidade orgânica.

O presente despacho tem efeitos a partir da data da sua assinatura.

6 de Setembro de 2005. - A Directora de Unidade de Prestações por Invalidez/Velhice 2, Teresa Freitas.