Rectificação 1609/2005. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de Agosto de 2005, da lista n.º 24/05, despacho 17 036/2005 (2.ª série), relativa à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Joseph Merçon de Paula ... 15-6-56"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Joseph Merçon de Paula ... 15-6-86"

9 de Setembro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.