Aviso 6496/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor da Frente Marítima do Pedrógão. - Vítor Manuel Domingues Lourenço, na qualidade de vice-presidente da Câmara Municipal de Leiria:
Torna público, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que, em reunião de Câmara de 16 de Agosto de 2004, foi deliberado por unanimidade elaborar o Plano de Pormenor da Frente Marítima do Pedrógão.
Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, podem todos os interessados proceder, no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, à formulação de sugestões, bem como a apreciação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
5 de Agosto de 2005. - O Vice-Presidente da Câmara, Vítor Manuel Domingues Lourenço.
