Aviso 6471/2005 (2.ª série) - AP. - Revisão do Plano Director Municipal - Manuel Rogério de Sousa Brito, presidente da Câmara Municipal do concelho de Alcácer do Sal, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que a Câmara Municipal, em reunião de 8 de Julho de 2005, deliberou promover a elaboração da revisão do Plano Director Municipal de Alcácer do Sal.
O prazo previsto para conclusão da proposta de plano é de dois anos, devendo ser elaborado de acordo com os seguintes termos de referência anexos.
Assim, no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso, encontra-se o processo sujeito a audição pública preliminar, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do plano.
O Presidente da Câmara, Manuel Rogério de Sousa Brito.
