Aviso 6465/2005, de 23 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 184/2005, Apêndice 128/2005, Série II de 2005-09-23.
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Data:
2005-09-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 6465/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho do presidente do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência de 20 de Maio de 2005:
Ana Cristina dos Anjos Camacho Santos Piedade - autorizada a rescisão, a pedido da própria, do contrato de trabalho a termo certo, nos termos do n.º 1 do artigo 447.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com efeitos a partir de 25 de Maio de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Agosto de 2005. - O Subdelegado Regional, Artur Figueiredo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2341349.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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