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Aviso 6465/2005, de 23 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6465/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho do presidente do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência de 20 de Maio de 2005:

Ana Cristina dos Anjos Camacho Santos Piedade - autorizada a rescisão, a pedido da própria, do contrato de trabalho a termo certo, nos termos do n.º 1 do artigo 447.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com efeitos a partir de 25 de Maio de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Agosto de 2005. - O Subdelegado Regional, Artur Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2341349.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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