Despacho 20 170/2005 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 21 de Julho de 2005:

Doutor Pedro António Albuquerque Castro Almeida Cardim, professor auxiliar desta Faculdade - autorizada a nomeação definitiva como professor auxiliar, com efeitos a partir de 17 de Julho de 2005.

Relatório nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária

Em face dos pareceres emitidos pelos professores catedráticos António Manuel Hespanha da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e António Pedro Vicente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, e preenchidos os requisitos referidos no n.º 4 do mesmo artigo, o conselho científico desta Faculdade, reunido em 30 de Junho de 2005, com a constituição prevista no n.º 1 do artigo 21.º do referido Estatuto, aprovou a nomeação definitiva como professor auxiliar de Pedro António Albuquerque Castro Almeida Cardim. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Junho de 2005. - O Presidente do Conselho Científico, Adriano Duarte Rodrigues.

6 de Setembro de 2005. - O Director, João de Deus Sàágua.