Aviso 8148/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, e do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa AVIPRONTO - Produtos Alimentares, S. A., torno público que é autorizado à AVIPRONTO - Produtos Alimentares, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas na alínea a) do anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho.
A SGS - Sociedade Geral de Superintendência, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo "Frango alimentado à base de cereais".
Este aviso anula e substitui o rótulo aprovado pelo aviso 1555/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 5 de Fevereiro de 2004.
29 de Agosto de 2005. - O Director, António Serrano.
ANEXO
Rótulo de indicação do tipo de criação
O rótulo tem uma forma elíptica de fundo azul-claro, bordejada a amarelo-dourado.
A parte superior do rótulo tem um losango de fundo branco marginado por uma linha em castanho, seguida de uma faixa mais larga em vermelho. No seu interior inscreve-se, ao centro, a expressão "Frango", em letra de cor azul, e, na parte inferior, inscreve-se a expressão "Produto de Portugal", em letra branca, sobre um rectângulo de cores verde, amarela e vermelha.
Ao centro e no lado esquerdo insere-se o logótipo do rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. À direita e em relevo insere-se o logótipo AVIPRONTO - Segurança Alimentar. Sobrepondo-se a este logótipo inserem-se as expressões "Alimentado à base de vegetais", "(0% de matérias-primas de origem animal)" e "Produto elaborado em unidades certificadas de acordo com a norma portuguesa NP EN ISO 9001/2000".
A parte inferior do rótulo apresenta um conjunto de folhas e inflorescências de milho, tendo sobreposto o logótipo da empresa AVIPRONTO.
(ver documento original)