Rectificação 1590/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 2003, o despacho (extracto) n.º 7545/2003 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 19 de Dezembro de 2003" deve ler-se "Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 19 de Dezembro de 2002".
2 de Setembro de 2005. - O Administrador, Licínio Oliveira de Carvalho.