Portaria 158/74, de 27 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
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Fonte: Diário do Governo n.º 49/1974, Série I de 1974-02-27.
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Data:
1974-02-27
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Oficializa o ensino básico de Português ministrado na Escola Portuguesa de Bloemfontein, Joanesburgo, África do Sul.
Portaria 158/74
de 27 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, que, nos termos do artigo 1.º do
Decreto-Lei 48944, de 28 de Março de 1969, seja oficializado o ensino básico de Português ministrado na Escola Portuguesa de Bloemfontein, Joanesburgo, África do Sul.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, 13 de Fevereiro de 1974. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício. - O Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/02/27/plain-234068.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/234068.dre.pdf .
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